Recomendações do PCP sobre Rede Natura 2000 nos concelhos de Moura, Barrancos e Mourão foram aprovadas na Assembleia da República

2017-05-22

A Assembleia da República aprovou na sexta-feira, 19 de maio, o Projeto de Resolução n.º 552/XIII-2ª, da autoria do PCP, que “Recomenda ao Governo que se criem as condições para garantir a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais na ZPE Mourão/Moura/Barrancos e Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000 e a atividade humana, nomeadamente agropecuária”.



Ainda que com votações diferenciadas, as seis recomendações apresentadas foram aprovadas.

Por unanimidade foram aprovadas as recomendações para que o Governo elabore, envolvendo os interessados, o plano de gestão para o Sítio Moura/Barrancos e a ZPE Moura/Mourão/Barrancos, da Rede Natura 2000; e Valorize o Sítio Moura/Barrancos e a ZPE Moura/Mourão/Barrancos, da Rede Natura 2000, de forma a colocar as suas potencialidades ao serviço do desenvolvimento dos concelhos abrangidos e da região.

As recomendações para que se “garanta os mecanismos financeiros adequados à implementação do plano de gestão, nomeadamente ao estímulo à atividade, à compensação por perdas de rendimento e à revitalização do mundo rural”; e para que se “desenvolva uma estratégia nacional para a agricultura de sequeiro, que incorpore a especificidade destes territórios” foram aprovadas com a abstenção do PS e do CDS.

A recomendação para que se “estimule o desenvolvimento de modelos de atividade económica que compatibilizem a salvaguarda dos valores naturais com as atividades humanas, com destaque para a agropecuária” foi aprovada com a abstenção do PAN.

E a recomendação para se “reavalie a possibilidade de compatibilização de culturas de regadio com a salvaguarda dos valores naturais” foi aprovada com a abstenção do PS.


Valorizando que nenhuma das medidas tenha recebido qualquer voto contra, a CDU sublinha que a aprovação destas recomendações do PCP é um importante contributo para a discussão e resolução dos problemas. Como também a Resolução da Assembleia da República, que resultará desta aprovação, poderá ser mais um instrumento de pressão à disposição das instituições, dos agricultores e das populações da região, na sua exigência de condições de desenvolvimento dos territórios abrangidos pela classificação da Rede Natura 2000.

A CDU congratula-se com a adopção pela Assembleia da República destas recomendações propostas pelo PCP, lamenta que o PS não tenha apoiado algumas delas e saúda os agricultores e a população do concelho de Moura pela importância das medidas aprovadas, há muito reivindicadas e de grande interesse para o desenvolvimento do nosso concelho.

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